sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

LUZ PARA A SEGURANÇA PÚBLICA


A estatística oficial da violência no Estado do Rio de Janeiro revela que estamos vivendo uma grave crise social que demanda uma reavaliação da relação do governo com a sociedade. Provavelmente já chegamos à marca de 16. 000 mortes violentas em apenas 2 anos e um mes – cifra que causa espanto a povos desenvolvidos. Digna da nossa atenção. Considere sua magnitude, pense no valor que profana e procure mensurar a dor dos parentes das vítimas dessas mortes.

Num cenário como esse a sociedade tem o direito de exigir informação por parte dos seus governantes: “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral...”. Somente com transparência por parte da Secretaria de Segurança Pública poderemos saber para onde a vida de milhares de pessoas está sendo conduzida, num contexto de conflitos sociais que têm características de guerra civil.
O que temos o direito de saber? Conhecer as repostas de 3 perguntas: Qual a meta do governo para a diminuição das mortes violentas? Como o governo pretende alcançar essa meta? O governo tem recursos para cumprir seus objetivos?

É dever também da autoridade pública nesse cenário de luto, perda do domínio de espaço público para o crime organizado, rajadas de fuzil em pessoas que estão na rua, execuções extra-judiciais e famílias dilaceradas pelo luto, tornar os números das mortes violentas conhecidos diariamente pelo todo da sociedade. A Secretaria de Segurança e o próprio governador têm a obrigação de conceder entrevistas coletivas regulares respondendo perguntas da sociedade civil e jornalistas. Essas questões seriam levantadas com base na meta e planejamento do governo. E caso perceba-se que os cronogramas não estão sendo alcançados, cabe por direito a essa mesma sociedade exigir o que se exige em toda qualquer empresa: revisão dos planos e/ou demissão dos ocupantes dos cargos. Queremos gestão.

Estamos enfrentando um problema social que exige a união da sociedade com os seus governantes. Temos que reconhecer que precisamos do governo, pois num estado democrático de direito as coisas estão dispostas de uma tal maneira que não se consegue nada sem o poder público. Temos que admitir, contudo, que bons governos salvam e maus governos matam. Por isso, somos inevitavelmente levados a reconhecer que o grande pensador suíço J. J. Rousseau estava certo ao dizer: “Quando alguém diz dos negócios do Estado que me importa? deve-se entender que o Estado está perdido”.

Há muito temos dito: “Que me importa?” As pessoas estão morrendo e não cobramos transparência por parte do governo. Por isso esses últimos meses tem sido os mais amargos da vida de milhares de conterrâneos nossos. Famílias inteiras arrasadas pela saudade do parente querido assassinado. Não sei como conseguimos conviver com isso. E na escuridão.

Antônio C. Costa
Presidente do Rio de Paz

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